O ICMBio publicou um novo edital, notifica pessoalmente proprietários rurais na Floresta Nacional do Jamanxim para que desocupem seus imóveis e retire todo o gado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de apreensão e medidas diversas, pela autarquia.

O ICMBio, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas outras Flonas próximas a ela (Crepori e Itaituba II). Aproximadamente 85% das vendas são de animais criados na Flona do Jamanxim.

Para viabilizar a retirada do gado, através de venda ou transporte para outras propriedades fora da Flona o ICMBio pediu a Adepará suspensão dos bloqueios impostos em razão da aplicação da medida cautelar de suspensão da atividade pecuária do próprio orgão, das áreas embargadas no interior da Floresta Nacional do Jamanxim, seguindo as seguintes normas:

O interessado entrará em contato com a ADEPARÁ solicitando o debloqueio do cadastro do imóvel rural embargado e bloqueado;

Após a verificação da regularidade sanitária do rebanho, a ADEPARÁ realizará o desbloqueio, comunicando ao interessado a necessidade da emissão de Guias de Trânsito Animal – GTA necessárias para a retirada da totalidade do rebanho, durante a vigência do prazo estabelecido no Edital de Notificação,publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2024;

Ao efetuar o desbloqueio a ADEPARÁ, comunicará ao ICMBio, por meio do endereço eletrônico: cofis@icmbio.gov.br a lista dos imóveis desbloqueados para retirada integral do gado existente naquela colocação.

No entanto, a medida, que atende a um pedido do Ministério Público Federal, vem causando um cenário de insegurança para proprietários e pecuaristas da região. Esse é o assunto da coluna desta semana do ex-ministro da defesa, Aldo Rebelo.