21/08/2026 - Acordo de cooperação técnica fortalece o combate ao assédio eleitoral
Os Ministérios Públicos do Pará, Federal e do Trabalho, além do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), firmaram nesta sexta-feira (21), em Belém, um termo de cooperação técnica para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A prática ocorre quando uma pessoa usa uma posição de poder para pressionar, ameaçar, constranger ou tentar influenciar o voto de outra. Embora o termo possa não ser conhecido por todos, situações desse tipo podem fazer parte da rotina de trabalhadores, principalmente em períodos de campanha.
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Nas eleições, o voto é uma decisão individual e não pode ser condicionado por ameaças ou vantagens oferecidas por empregadores. A escolha do eleitor também deve ser protegida de qualquer tipo de interferência.
assédio eleitoral
Jornal Nacional/ Reprodução
O que é assédio eleitoral
Entre as situações que podem ser consideradas assédio eleitoral estão:
Ameaçar demitir o trabalhador caso ele não vote em determinado candidato.
Prometer ou retirar benefícios, reduzir salário ou alterar condições de trabalho por causa da escolha política.
Exigir ou sugerir que funcionários votem em um candidato ou partido específico.
Obrigar trabalhadores a participar de comícios, carreatas, reuniões ou outros atos de campanha.
Humilhar, isolar, transferir ou prejudicar alguém por causa da opinião ou do posicionamento político.
A pressão pode ocorrer durante o expediente ou fora dele, desde que esteja relacionada à relação de trabalho e à tentativa de influenciar o voto do funcionário.
Denúncias aumentaram nas eleições de 2022
Em 2022, ano das últimas eleições presidenciais, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.371 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. O número representou um aumento de mais de 1.400% em comparação com 2018, quando foram registradas 219 denúncias.
Para as instituições, a alta pode estar relacionada ao aumento da identificação e da comunicação dos casos, mas também demonstra a necessidade de ampliar as ações de prevenção e orientação para trabalhadores e empregadores.
O acordo firmado em Belém prevê a realização de campanhas educativas, o fortalecimento dos canais de denúncia e o intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos. A proposta é permitir uma atuação conjunta na identificação e no enfrentamento das condutas ilegais.
Voto deve ser livre
Durante a assinatura do termo, representantes das instituições destacaram que o trabalhador deve ter liberdade para escolher os candidatos sem sofrer qualquer tipo de retaliação.
A medida também busca impedir situações em que empregadores tentem controlar o local de votação de funcionários ou influenciar a participação deles no processo eleitoral.
A transferência de seção ou zona eleitoral, por exemplo, não pode ser usada como forma de pressionar o trabalhador a votar em determinado candidato.
O objetivo da cooperação é garantir que a manifestação do eleitor ocorra de maneira livre, segura e sem ameaças ou amarras.
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