O deputado federal Airton Faleiro (PT) discursou no plenário da Câmara dos Deputados para agradecer a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos, do Projeto de Lei nº 2.952/2019, de sua autoria.

A proposta prevê o pagamento de ressarcimento financeiro mensal para famílias de pioneiros que foram levadas pelo governo federal, entre os anos de 1970 e 1974, para ocupar regiões ao longo da BR-163 e da Rodovia Transamazônica, dentro do programa “Integrar para não entregar”.

Segundo o parlamentar, essas famílias migraram com promessas de acesso à terra, apoio à produção e infraestrutura — compromissos que, em grande parte, nunca foram cumpridos. Ele destacou ainda que, além da ausência de políticas públicas efetivas, muitos desses pioneiros hoje enfrentam multas ambientais, sanções e até expulsões de suas terras.

O projeto segue agora para análise nas demais comissões da Câmara antes de avançar para votação final.

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