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NOTÍCIAS: Novo Progresso-PA
Condenado a devolver R$ 111 mil, deputado federal quer parcelamento em 60 vezes
 
foto Notícia Novo Progresso
 
27/06/2024 - O deputado Federal Airton Faleiro (PT) foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 111.750,61 (cento e onze mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), referente à utilização indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e omissão de gastos eleitorais, na campanha de 2022.

No âmbito da ação de cumprimento de sentença nº: 0602017-92.2022.6.14.0000, a defesa do político disse que foi apresentado um pedido à Advocacia Geral da União (AGU) para parcelamento em 60 (sessenta) vezes. Assim, o valor total seria pago no período de cinco anos, em parcela mensal de R$1.862,51.

Em despacho proferido no dia 19 de junho, a juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), determinou que a União se manifestasse quanto ao pedido da defesa do Deputado Federal Airton Faleiro.

Anteriormente a magistrada havia determinado que Faleiro, no prazo de 15 dias, efetuasse o pagamento do valor ou comprovasse o acordo de parcelamento conforme solicitado pela AGU.

Caso não houvesse o pagamento ou comprovação do parcelamento, a juíza determinou o bloqueio do valor em contas de titularidade do deputado federal, seguido, se necessário, de penhora de bens e inscrição do nome de Faleiro como devedor no SPC/Serasa.

Conforme apurou a reportagem de O Impacto, a União apresentou um Cumprimento de Sentença para reaver o valor de R$ 83.002,00. Considerando a variação da taxa Selic no período, o valor atualizado da dívida chega a R$111.750,61.
 
Autor/Fonte: o Impacto
 
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